A Nova Lei de Licitações e contratos foi recentemente aprovada pelo presidente em 01 de Abril de 2021, nossa missão e preparar e levar ao conhecimento principalmente da Administração Pública todas as mudanças e os principais desafios que trazem essa nova Lei de forma clara e objetiva. E Você precisa estar preparado(a) terá apenas dois anos para se adaptar ao novo universo licitatório.

Pode-se dizer que a Nova Lei é uma composição de dispositivos das Leis 8.666, 10.520 e 12.462 e incrementada com a incorporação da jurisprudência do TCU. Ela basicamente incorpora as melhores práticas em licitações no país e reúne tudo em um único dispositivo.

Com sua aprovação, decorridos 2 anos da publicação, saibam abaixo as seguintes leis serão revogadas:

Entre algumas das novidades trazidas pela Nova Lei de Licitações, está a realização do julgamento de preços antes da habilitação (inversão de fases), exatamente como ocorre no pregão e no RDC e o fim da divisão clássica das modalidades conforme o valor estimado da contratação, eliminando a tomada de preços e o convite.

E tem mais mudanças, dentre as quais podemos citar:

o agente de contratação é quem passa a conduzir a licitação;
os instrumentos gerenciais serão integrados à legislação;
haverá possibilidade de orçamento sigiloso;
o procedimento de manifestação de interesse PMI;
os regimes de contratação integrada e semi integrada;
novas modalidades de licitação;
o fornecimento e serviços contínuos com prazo contratual até 10 anos;
os modos de disputa para as modalidades;
o registro cadastral com sistema de reputação;
as garantias contratuais chegando a 30%;
ampliação da vigência dos contratos;
a garantia de pagamento por conta vinculada;
a antecipação dos efeitos de termo aditivo para ser formalizado no prazo máximo de 1 mês.

Com a Criação da Nova Lei, nasce um novo marco legal sobre licitações justifica-se, entre outros fatores, pela defasagem da legislação anterior, que vigorava desde 1993. O objetivo é a criação de uma lei unificada, avançada e moderna, que traz maior transparência, eficácia e agilidade para as licitações e para a execução dos contratos administrativos.
Neste Curso viemos com uma nova proposta de abordagem desta Nova Lei, visando melhor aproveitamento do aprendizado com apresentação de casos vividos dia a dia do servidor, além de uma linguagem simples, porém dinâmica, abordando as principais inovações dos procedimentos licitatórios trazidos pelo novo estatuto jurídico.

Um Curso Extraordinário ministrado por Consultores especialista em Direito e Administração Pública com expertise a mais de 30 anos de atuação no Mercado.